A multa tributária e seu efeito confiscatório
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32180 |
Registros relacionados: A multa tributária e seu efeito confiscatório
- A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
- Princípio da vedação ao confisco : o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais.
- Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias.
- A alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício.
- A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
- A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica.