O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32231 |
Registros relacionados: O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
- Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
- 217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
- Apropriação indébita em matéria tributária
- Apropriação indébita em matéria tributária.
- Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude : distinção típica entre as espécies.
- Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91