Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Maciel, Carlos Henrique
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2002
Materias:	Juizado especial criminal, legislação, Brasil. Juizado especial cível, legislação, Brasil. Juizado especial federal criminal, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. Contravenção penal, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Justiça estadual, competência, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32320

Ejemplares similares: Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001

Vista rápida
A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadual
Vista rápida
Juizados especiais federais: obra social
Vista rápida
Juizados especiais federais: a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça
Vista rápida
Direito do consumidor e a escolha entre a arbitragem e os juizados especiais para solução de conflitos.
Vista rápida
Os juizados especiais federais, a prestação jurisdicional e os recursos.
Vista rápida
Efetividade dos Juizados Especiais na concretização dos Direitos de Cidadania
Vista rápida
Os Juizados Especiais Federais e as ações anulatórias de ato administrativo federal : uma releitura do art. 3°, § 1°, III, da Lei 10.259/2001, à luz da doutrina das ações de Pontes de Miranda.
Vista rápida
Juizados especiais cíveis e criminais federais primeiras linhas.
Vista rápida
A competência absoluta dos juizados especiais cíveis
Vista rápida
Apontamentos sobre o valor da causa e o valor da condenação nos casos de prestações de trato sucessivo pleiteadas nos juizados especiais federais.
Vista rápida
La experiencia histórica y innovadora de los juzgados especiales en el Distrito Federal en Brasil
Vista rápida
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Vista rápida
Efetividade: princípio angular dos juizados especiais
Vista rápida
Efetividade: princípio angular dos juizados especiais
Vista rápida
Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
Vista rápida
Aplicação da Lei 9.099/95 na justiça militar.
Vista rápida
Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram
Vista rápida
Lei 9.099/95: descumprimento da pena imediata no estado democrático de direito.
Vista rápida
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial
Vista rápida
Juizados especiais federais.
Vista rápida
A contribuição da Justiça Federal para a construção da sociedade brasileira: Juizados Especiais Federais na concretização dos direitos de cidadania
Vista rápida
Os juizados penais e a filosofia da Lei 9099/95.
Vista rápida
Juizados especiais: justiça cidadã
Vista rápida
Sistema penal consensual não punitivo : Lei 9.099/95.