Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2002
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32320 |
Registros relacionados: Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
- A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadual
- Juizados especiais federais: obra social
- Juizados especiais federais: a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça
- Direito do consumidor e a escolha entre a arbitragem e os juizados especiais para solução de conflitos.
- Os juizados especiais federais, a prestação jurisdicional e os recursos.
- Efetividade dos Juizados Especiais na concretização dos Direitos de Cidadania