A Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual Catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Passos, Rose Maria dos, Schwarz, Rodrigo Garcia
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2015
Sujets:	Pensões, Brasil. Pessoa com deficiência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33550

Documents similaires: A Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual Catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência

Aperçu
Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95
Aperçu
A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida
Aperçu
Aspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015.
Aperçu
Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte (alterações promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014
Aperçu
Valor da pensão por morte
Aperçu
Valor da pensão por morte
Aperçu
As pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquirido.
Aperçu
A nova pensão por morte
Aperçu
Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS.
Aperçu
Pensão por morte: possibilidade de rateio entre esposa e concubina
Aperçu
Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014
Aperçu
Indenização ; Financiamento ; Pensão ; Imóvel.
Aperçu
Comentários ao Julgamento do RE 567.985/MT e a Declaração de Inconstitucionalidade Parcial, Sem Pronúncia de Nulidade, do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993
Aperçu
O direito a isonomia dos proventos de pensão por morte e a Emenda constitucional nº 70/2012
Aperçu
Pensão por morte a dependente universitário
Aperçu
Pensão por morte a dependente universitário
Aperçu
Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados.
Aperçu
O cônjuge e a pensão por morte.
Aperçu
Assistência social: a constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, V, da Constituição Federal
Aperçu
Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica
Aperçu
Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação técnica
Aperçu
Dos dependentes da pensão por morte no RGPS
Aperçu
A exoneração da pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge
Aperçu
Pensão por morte do conjugicida