O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Felipeto, Rogério
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 1999
Materias:	Processo penal, legislação, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Retroatividade das leis, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36531

Ejemplares similares: O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal.

Vista rápida
Aplicação do art. 366 do código de processo penal.
Vista rápida
A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.
Vista rápida
O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal
Vista rápida
O direito intertemporal e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumo
Vista rápida
A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal : Lei 9.271/96.
Vista rápida
Código de proteção e defesa do consumidor : direito intertemporal : aplicação imediata aos contratos em curso.
Vista rápida
A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal
Vista rápida
Suspensão condicional de processo e concurso de crimes
Vista rápida
A produção antecipada de prova no art. 366 do CPP
Vista rápida
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Vista rápida
Direito processual intertemporal
Vista rápida
Direito intertemporal e o protesto por novo júri.
Vista rápida
Direito Intertemporal Penal: possibilidade de "combinação" de leis
Vista rápida
Teoria da recepção no direito intertemporal
Vista rápida
Direito adquirido
Vista rápida
O princípio da retroatividade da lei penal benéfica.
Vista rápida
Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP.
Vista rápida
O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal
Vista rápida
Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no Processo Penal (art. 366 do CPP)
Vista rápida
Direito intertemporal no novo CPC.
Vista rápida
A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?
Vista rápida
A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
Vista rápida
Direito intertemporal nos recursos cíveis.
Vista rápida
Princípio da retroatividade benéfica