Manutenção e transferência de crédito de ICMS
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IOB
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3727 |
Registros relacionados: Manutenção e transferência de crédito de ICMS
- A impossibilidade de restrição na transferência e aproveitamento dos créditos de ICMS oriundos de atvidade de exportação por legislação estadual
- Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior
- Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior
- Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação
- Direito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e PE.
- Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceiros