A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1991
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37694 |
Similar Items: A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.
- Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.
- O artigo 366 do Código de processo penal e sua aplicação intertemporal.
- Direito adquirido
- O direito intertemporal e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumo
- Considerações sobre o direito intertemporal no direito civil: análise do Artigo 2.028 da Lei nº 10.406/2002
- A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade