O entendimento dos fiscais do ICMS quanto à matéria penal e a obrigação de representação contra os contribuintes.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Leão, Antonio Carlos Amaral
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 1994
Materias:	Fiscalização tributária. Autuação fiscal. Processo fiscal. Direito de defesa.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37703

Ejemplares similares: O entendimento dos fiscais do ICMS quanto à matéria penal e a obrigação de representação contra os contribuintes.

Vista rápida
Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário
Vista rápida
Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM
Vista rápida
Segurança jurídica e autuação fiscal : a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
Vista rápida
As presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do IRRF.
Vista rápida
Planejamento tributário : obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte?
Vista rápida
Meios de defesa do contribuinte no Direito Brasileiro
Vista rápida
A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes.
Vista rápida
Natureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho: a Justiça do Trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas
Vista rápida
Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro.
Vista rápida
A declaração de inconstitucionalidade de beneficios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Vista rápida
Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF : inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória : inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada.
Vista rápida
Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional.
Vista rápida
Obrigação solidária e tutela do contribuinte no sistema tributário italiano
Vista rápida
O Regime dos Incentivos Fiscais no ICMS
Vista rápida
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): análise do posicionamento fazendário quanto aos requisitos para a manutenção da neutralidade tributária
Vista rápida
Breve ensaio sobre o comportamento do fisco bandeirante contra o adquirente de mercadorias de contribuinte que perdeu a eficácia de sua inscrição estadual.
Vista rápida
O conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.
Vista rápida
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Vista rápida
O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária
Vista rápida
O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio.
Vista rápida
Execuções fiscais e interesse público em matéria tributária : uma análise de direito e economia.
Vista rápida
A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais
Vista rápida
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Vista rápida
Crimes contra a ordem tributária e parcelamento de débitos fiscais