(In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica : o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40728 |
Registros relacionados: (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica : o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro.
- O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente.
- Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais.
- O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de processo civil : análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça.
- A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
- A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
- O distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro.