As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4079 |
Similar Items: As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional
- Anjos e demônios! A implementação do precedente constitucional vinculante no Peru
- As sentenças constitucionais: o precedente vinculante
- Efectos de las resoluciones constitucionales : el precedente constitucional.
- O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional (análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC)
- Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru : estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling
- A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante