Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo : uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40916 |
Similar Items: Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo : uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma.
- O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório.
- O futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.
- Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores
- Recursos repetitivos : tese jurídica e ratio decidendi.
- Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores.
- A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016.