A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43386 |
Registros relacionados: A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM.
- Breves notas sobre as alterações do Código de processo civil pela Lei 14.195/2021 : citação eletrôncia, exibição de documento ou coisa e prescrição intercorrente.
- O excesso de execuções fiscais no âmbito da união : os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos.
- O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema.
- A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista: a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficiente.
- A manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civil.
- A efetividade da execução trabalhista pós-reforma.