O direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015 : análise do posicionamento do STJ sobre o Inciso IV do § 1º do Artigo 489.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44075 |
Registros relacionados: O direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015 : análise do posicionamento do STJ sobre o Inciso IV do § 1º do Artigo 489.
- Breves ponderações a respeito da fundamentação das decisões judiciais : o conteúdo normativo do inciso IV do art. 489, § 1°, do Código de processo civil de 2015.
- Motivação per relationem : uma análise à luz do art. 489, § 1º, do novo Código de processo civil.
- Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de processo civil de 2015).
- Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza”.
- A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional.
- Art. 489, § 2º, do CPC/15 e as decisões judiciais contra legem.