Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico, Shimura, Sérgio Seiji
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2019
Sujets:	Reclamação (direito constitucional), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45034

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