A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4546 |
Registros relacionados: A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
- Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988
- Responsabilidade civil por omissão legislativa
- A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
- A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso
- Da omissão imprópria por ingerência.
- Responsabilidade civil do Estado