Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório : dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47306 |
Registros relacionados: Responsabilidade civil extracontratual objetiva do estado por expedição ilegal de ato expropriatório : dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado.
- Mulheres, maternidade e o sistema punitivo : limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro.
- Tutela coletiva em 2º grau : a experiência da criação das procuradorias especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro
- Tombamento e desapropriação: a intervenção do estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
- Perfil das maiores demandas perante o Poder Judiciário do Rio de Janeiro
- A influência de códigos extralegais do sistema penitenciário do Rio de Janeiro sobre os familiares de presos
- Cadeia de custódia à luz da Lei anticrime : a (in)aplicabilidade do princípio da reserva do possível sobre a perícia oficial e seu impacto na persecução penal.