Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Prado, Safira Orçatto Merelles do
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	FGV : Fórum 2019
Materias:	Ato administrativo, anulação, Brasil. Anulação (direito), Brasil. Coisa julgada (direito administrativo), Brasil. Má-fé, Brasil. Preclusão, Brasil. Princípio da autotutela, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo administrativo, revisão, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49439

Ejemplares similares: Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé.

Vista rápida
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Vista rápida
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Vista rápida
Limitações constitucionais ao exercício da autotutela na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativos.
Vista rápida
Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Vista rápida
A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública
Vista rápida
O poder de autotutela da administração e a decadência
Vista rápida
Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas
Vista rápida
Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 12.
Vista rápida
Anulação de atos administrativos.
Vista rápida
A anulação do ato administrativo por vício no motivo : consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018.
Vista rápida
A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil
Vista rápida
Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos.
Vista rápida
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vista rápida
Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional
Vista rápida
Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente.
Vista rápida
Vinculação ao instrumento convocatório
Vista rápida
Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos
Vista rápida
Processo administrativo no estado democrático de direito: a questão da regularidade dos atos processuais administrativos
Vista rápida
O ato administrativo e os limites materiais de sua anulação e revogação, no contexto de uma visão sistemática das relações juspublicistas
Vista rápida
Políticas públicas e conversão de multas ambientais.
Vista rápida
Quando termina um contrato administrativo? (conclusão)
Vista rápida
O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI : estudo de caso.
Vista rápida
A teoria das invalidades na nova Lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos.