Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente.

Bibliographic Details
Main Authors:	Molinaro, Carlos Alberto, Rammê, Rogério Santos
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2015
Subjects:	Proteção ambiental, Brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, direitos e deveres, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49660

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