STJ – partilha amigável – não recolhimento prévio do ITCMD.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55421 |
Registros relacionados: STJ – partilha amigável – não recolhimento prévio do ITCMD.
- O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos.
- ITCMD paulista : as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação.
- ITBI e ITD: competência tributária na partilha
- A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação).
- Substituição fideicomissária e fato gerador do ITCMD.
- Substituição fideicomissária e fato gerador do ITCMD.