Princípio constitucional da fundamentação das decisões e cabimento de ação rescisória contra sua violação.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56176 |
Documents similaires: Princípio constitucional da fundamentação das decisões e cabimento de ação rescisória contra sua violação.
- Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.
- As implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro.
- Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido.
- Ação rescisória no NCPC : decisão homologatória de autocomposição : procedimentos contencioso e de jurisdição voluntária.
- Sobre o cabimento da Ação Rescisória com fundamento em violação à literal proposição de Súmula Vinculante
- Depósito como requisito de admissibilidade da ação rescisória : natureza, aperfeiçoamento e destinação.