Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens.

Bibliographic Details
Main Authors:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Santos, Beatriz Sharon Bernardo dos
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2020
Subjects:	Barragem, legislação, Brasil. Processo administrativo, Brasil. Produção mineral, segurança, Brasil. Política ambiental, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Consulta pública, Brasil. Agência Nacional de Mineração (Brasil), resolução. Brasil. Departamento Nacional da Produção Mineral.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56416

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