Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da, Santos, Beatriz Sharon Bernardo dos
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Barragem, legislação, Brasil. Processo administrativo, Brasil. Produção mineral, segurança, Brasil. Política ambiental, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Consulta pública, Brasil. Agência Nacional de Mineração (Brasil), resolução. Brasil. Departamento Nacional da Produção Mineral.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56416

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