ICMS sobre a TUSD e a TUST.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Silva Junior, Irênio de Jesus, Santos, Luiz Antônio de Alcântara
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Tarifa de energia elétrica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Carvão mineral como combustível, Brasil. Contrato de transporte, tarifa, Brasil. Desenvolvimento energético, Brasil. Distribuição de energia elétrica, tributação, Brasil. Impostos, base de cálculo, tarifa, isenção, aspectos constitucionais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57623

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