Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gallo, Maria Eduarda Thomann
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2023
Materias:	Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Justiça social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57636

Ejemplares similares: Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente : a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019.

Vista rápida
Notas atuais sobre a Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Vista rápida
Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Vista rápida
Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição
Vista rápida
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: problemas de concretização e limitação
Vista rápida
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional
Vista rápida
A conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade: análise da arguião de descumprimento de preceito fundamental a partir da Lei nº 9.882/1999
Vista rápida
Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Vista rápida
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição Federal.
Vista rápida
A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999
Vista rápida
Um novo instrumento constitucional: a ADPF (a ADPF como instrumento da segurança jurídica)
Vista rápida
A extensão e o conteúdo de preceito fundamental na argüição de descumprimento
Vista rápida
Da possível (in)constitucionalidade do art. 26, § 2º, da EC nº 103/2019 e a possibilidade de revisão do benefício por incapacidade permanente na via judicial.
Vista rápida
Transjudicialismo e pandemia no Supremo Tribunal Federal : análise da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 811.
Vista rápida
O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
Vista rápida
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): um novo instrumento constitucional
Vista rápida
A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos.
Vista rápida
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social.
Vista rápida
Força expansiva normativa da negociação coletiva versus a vedação do retrocesso social : embate ponderativo necessário : análise crítica da jurisprudência do TST.
Vista rápida
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas.
Vista rápida
A justiça do trabalho no Brasil : da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas.
Vista rápida
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Vista rápida
A reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social.
Vista rápida
Controle concentrado de constitucionalidade das Leis municipais perante a Constituição federal.
Vista rápida
Não é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia.