Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Giustina, Gabriel Spiller Della
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2024
Sujets:	Decadência (direito), Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Débito fiscal, pagamento, Brasil. Fato gerador, Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60288

Documents similaires: Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo.

Aperçu
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Aperçu
Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
Aperçu
Reformulação do prazo decadencial tributário.
Aperçu
Tributo e atividade ilícita
Aperçu
Tributo e atividade ilícita
Aperçu
Tributo e atividade ilícita.
Aperçu
Tributo e atividade ilícita
Aperçu
Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ
Aperçu
Apontamentos sobre o lançamento tributário
Aperçu
Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional
Aperçu
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Aperçu
Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária
Aperçu
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Aperçu
O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte.
Aperçu
Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
Aperçu
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício.
Aperçu
O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira.
Aperçu
A certeza jurídica da dívida tributária
Aperçu
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Aperçu
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Aperçu
A desmaterialização e a transmudação dos elementos dos fatos geradores dos tributos
Aperçu
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.
Aperçu
Hipóteses de incidência e tributação de ilícitos