Improcedência prima facie.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	COAD 2006
Sujets:	Processo civil, Brasil. Princípio da anterioridade tributária, Brasil. Processo civil, legislação, Brasil. Reforma processual civil, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60812

Documents similaires: Improcedência prima facie.

Aperçu
Julgamento prima facie (artigo 285-A do código de processo civil)
Aperçu
Julgamento prima facie (imediato) pela técnica do art. 285-A do CPC
Aperçu
Julgamento de improcedência prima facie em ações repetitivas na sistemática processual civil atual e no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil
Aperçu
Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A
Aperçu
A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação.
Aperçu
A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
Aperçu
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado.
Aperçu
O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia
Aperçu
Reserva de Lei e execução penal : quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 49.
Aperçu
A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)
Aperçu
Artigo 285-A do CPC: julgamento antecipadíssimo da lide ou julgamento liminar de improcedência do pedido
Aperçu
Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados.
Aperçu
Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal
Aperçu
O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?
Aperçu
Os 25 anos da ADI 939 : análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes.
Aperçu
Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.
Aperçu
ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
Aperçu
Medida provisória e anterioridade tributária: análise da jurisprudência do STF em relação ao cruzamento da eficácia imediata da medida provisória com o diferimento da eficácia da lei tributária
Aperçu
Análise constitucional do julgamento liminar de improcedência
Aperçu
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Aperçu
A segurança jurídica na ordem tributária.
Aperçu
Os princípios da anterioridade e da irretroatividade das leis tributárias e a publicação da lei
Aperçu
Julgamento da Lei da Ficha Limpa