Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8104 |
Similar Items: Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
- Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
- As cláusulas gerais no tipo penal e a tutela da liberdade.
- Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário : inconstitucionalidade da expressão "culposa" do artigo 10 da lei n. 8.493-92.
- Da norma penal em branco.
- Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 5.