Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo: na execução cabe a exceção de pré-executividade

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Rigolin, Ivan Barbosa, Copola, Gina, Gonçalves, Sandra Krieger
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2006
Assuntos:	Título executivo extrajudicial, Brasil. Título executivo extrajudicial, legislação, Brasil. Tribunal de contas, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8471

Registros relacionados: Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo: na execução cabe a exceção de pré-executividade

Visualização Rápida
Decisão de Tribunal de Contas Estadual não é título executivo. Na execução cabe a exceção de pré-executividade
Visualização Rápida
A criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual.
Visualização Rápida
Penhora e exceção de pré-executividade
Visualização Rápida
Liquidação de títulos executivos extrajudiciais
Visualização Rápida
Título executivo extrajudicial, obrigação alimentar e desconto em folha.
Visualização Rápida
Estudos sobre a exceção de pré-executividade
Visualização Rápida
Execução com base em quase título
Visualização Rápida
Executividade da cédula de crédito bancário
Visualização Rápida
Insubsistência da execução por inexistência de título executivo e ilegitimidade ativa do devedor para propor ação executiva hipotecária.
Visualização Rápida
Execução de título extrajudicial: existência de cláusula compromissória; exceção de pré-executividade
Visualização Rápida
A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC
Visualização Rápida
Crédito tributário e título executivo.
Visualização Rápida
Requisitos de validade dos títulos fiscais gerados eletronicamente
Visualização Rápida
Nova execução de título extrajudicial: possibilidade de parcelamento da dívida e a extensão do benefício ao devedor de título judicial
Visualização Rápida
Panorama do novo Código de processo civil e os títulos executivos extrajudiciais.
Visualização Rápida
Divergências jurisprudenciais acerca da legitimidade para a cobrança de títulos executivos expedidos pelos Tribunais de contas
Visualização Rápida
Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória.
Visualização Rápida
Contratos eletrônicos e a ausência de duas assinaturas de testemunhas : título executivo extrajudicial na visão do STJ.
Visualização Rápida
Direito material, processo e título executivo.
Visualização Rápida
Alguns elementos da Lei nº 11.382, de 07.12.2006, que alteram a sistemática da execução de títulos executivos extrajudiciais e dispõe sobre as regras da penhora e da alienação de bens.
Visualização Rápida
O art. 784, §1º, do CPC/2015 : limites e influência da ação de conhecimento relativa à inexistência, à invalidação ou à inexigibilidade do título ou da relação obrigacional sobre a execução fundada em título extrajudicial.
Visualização Rápida
Execução : cédula de crédito industrial.
Visualização Rápida
A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial
Visualização Rápida
As alterações do processo de execução de título extrajudicial no Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais: críticas à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em seus julgados recentes