Search Results - Brito, Edvaldo

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  1. 1

    Fazenda Pública: dívida passiva: decadência, prescrição e boa-fé by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  2. 2

    CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica by Brito, Edvaldo

    Published 2004
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  3. 3

    Imposto de renda: natureza jurídica do respectivo lançamento, contagem do prazo prescricional, compensação de prejuízo com lucro tributável by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  4. 4

    IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  5. 5

    IPTU com objetivos extrafiscais by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  6. 6

    Iss: isenção da atividade de construção civil contratada pelo poder público no regime constitucional atual by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  7. 7

    ISS: local da prestação do serviço e isenção by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  8. 8

    CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  9. 9

    Uma reforma tributária para o município: as taxas, especialmente a de iluminação pública by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  10. 10

    Federalismo tributário by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  11. 11

    Constitucionalidade da integração das Polícias Civis na Secretarias de Estado de Segurança Pública by Brito, Edvaldo

    Published 2011
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  12. 12

    A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro. by Brito, Edvaldo

    Published 2018
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  13. 13

    Contrato verbal : existência e comprovação (parecer). by Brito, Edvaldo

    Published 2015
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