Resultados de búsqueda - Casimiro, Matheus

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    Processo estrutural e a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais : apontamentos normativos para a implementação progressiva do mínimo existencial. por França, Eduarda Peixoto da Cunha, Casimiro, Matheus

    Publicado 2023
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  2. 2

    Demandas estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos : as promessas da Constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil. por França, Eduarda Peixoto da Cunha, Casimiro, Matheus

    Publicado 2024
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  3. 3

    A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária : a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática. por França, Eduarda Peixoto da Cunha, Casimiro, Matheus, Pedrosa, Tomás Araújo

    Publicado 2023
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  4. 4

    Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal : em busca de um acesso à justiça igualitário. por França, Eduarda Peixoto da Cunha, Casimiro, Matheus, Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt

    Publicado 2022
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  5. 5

    A viabilidade do processo estrutural e seus três principais obstáculos : demora, competência e efetividade. por Andréa, Gianfranco Faggin Mastro, França, Eduarda Peixoto da Cunha, Casimiro, Matheus

    Publicado 2024
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