Search Results - Guimarães, Bruno A. François

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  1. 1

    A não inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) instituida pela Lei n. 12.546/2011 by Guimarães, Bruno A. François

    Published 2015
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  2. 2

    A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços : inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ. by Guimarães, Bruno A. François

    Published 2017
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  3. 3

    Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura : inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado. by Guimarães, Bruno A. François

    Published 2018
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  4. 4

    A boa-fé objetiva no direito tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária. by Guimarães, Bruno A. François

    Published 2022
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  5. 5

    A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE. by Guimarães, Bruno A. François

    Published 2022
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  6. 6

    A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria r... by Nichele, Rafael, Guimarães, Bruno A. François

    Published 2017
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  7. 7

    Da impossibilidade contábil e jurídica dos valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do pis e da cofins. by Guimarães, Bruno A. François, Tessari, Cláudio

    Published 2016
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