Résultats de la recherche - Hupsel, Edite Mesquita

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    A Lei Baiana de licitações e contratos administrativos - Lei n. 9.433/05 frente às normas gerais da Lei n. 8.666/93 par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2005
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  2. 2

    Convênios administrativos: anotações par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2004
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  3. 3

    Justiça de transição: aplicação do direito internacional: caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF nº 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamerican... par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2015
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  4. 4

    Modelos estaduais de parcerias público-privadas par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2015
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  5. 5

    Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2009
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  6. 6

    Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2009
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  7. 7

    Parcerias público-privadas : a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público. par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2016
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  8. 8

    Imóvel para instalação de serviço público : soluções legais : princípios a serem preservados na escolha da solução adequada. par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2017
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  9. 9

    Consórcios públicos : um federalismo cooperativo. par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2018
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  10. 10

    Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes. par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2019
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  11. 11

    Pandemias e outros eventos : seus efeitos nos contratos : impacto nos contratos administrativos. par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2020
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  12. 12

    O Projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD. Lei de Licitações e Contratações Públicas par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2006
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  13. 13

    Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependência par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2011
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  14. 14

    Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar - Desconsideração da personaliodade jurídica na esfera administrativa par Hupsel, Edite Mesquita

    Publié 2006
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