Resultados de búsqueda - Limberger, Têmis

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  1. 1

    Agências administrativas independentes no direito comparado: uma contribuição ao PL 3.337/2004. por Limberger, Têmis

    Publicado 2005
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  2. 2

    Transparência Administrativa e Novas Tecnologias: o Dever de Publicidade, o Direito a ser Informado e o Princípio Democrático por Limberger, Têmis

    Publicado 2007
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  3. 3

    Proteção dos dados pessoais e comércio eletrônico os desafios do século XXI por Limberger, Têmis

    Publicado 2008
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  4. 4

    Agências administrativas independentes no Direito Comparado: uma contribuição ao PL 3.337/2004 por Limberger, Têmis

    Publicado 2004
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  5. 5

    O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no Brasil por Limberger, Têmis

    Publicado 2009
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  6. 6

    Efetividade da gestão fiscal transparente: o valor da cultura constitucional por Limberger, Têmis

    Publicado 2008
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  7. 7

    Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais por Limberger, Têmis

    Publicado 2009
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  8. 8

    Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático por Limberger, Têmis

    Publicado 2006
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  9. 9

    O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional por Ruaro, Regina Linden, Limberger, Têmis

    Publicado 2012
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  10. 10

    Saneamento: política pública preventiva em saúde coletiva por Limberger, Têmis, Ledur, Mariana Leão

    Publicado 2012
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  11. 11

    Ciberespaço e obstáculos 3-D : desafios à concretização dos direitos do consumidor por Limberger, Têmis, Barreto, Ricardo Menna

    Publicado 2011
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  12. 12

    Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco. por Harris, Sérgio Hiane, Limberger, Têmis

    Publicado 2016
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  13. 13

    O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in)suficiente. por Kossmann, Edson Luís, Limberger, Têmis

    Publicado 2016
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  14. 14

    Análise do "caso Cyrela" : o direito ao sossego do consumidor e a proteção de dados pessoais. por Limberger, Têmis, Basan, Arthur Pinheiro

    Publicado 2021
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  15. 15

    Direito à saúde: os contratos celebrados anteriormente à Lei dos Planos de Saúde e ao Estatuto do Idoso por Limberger, Têmis, Moraes, Carla Andreatta Sobbé

    Publicado 2010
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  16. 16

    O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa. por Limberger, Têmis, Nogueira, Alexandre de Castro

    Publicado 2016
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  17. 17

    A Lei de Acesso à informação pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicos. por Limberger, Têmis, Ritter, Renée Cristina Herlin

    Publicado 2017
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  18. 18

    A transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária : realidade, perspectivas e possibilidades. por Limberger, Têmis, Tronquini, Luiz Felipe Menezes

    Publicado 2020
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  19. 19

    O direito à saúde e sua efetividade : o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal por Saldanha, Jânia Maria Lopes, Limberger, Têmis

    Publicado 2010
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  20. 20

    Sociedade de consumo de plena conectividade : o novo padrão de vulnerabilidade complexa do consumidor a partir dos tecnodados. por Limberger, Têmis, Horn, Luiz Fernando del Rio

    Publicado 2021
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