Search Results - Mourão, Alysson Sousa

  • Showing 1 - 4 results of 4
Refine Results
  1. 1

    A constitucionalidade da resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012 by Mourão, Alysson Sousa

    Published 2013
    Get full text
    Online
  2. 2

    A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às centrais sindicais by Mourão, Alysson Sousa

    Published 2011
    Get full text
    Online
  3. 3

    A inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de poderes e do direito fundamental de acesso à justiça. by Mourão, Alysson Sousa

    Published 2024
    Get full text
    Online
  4. 4

    A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa. by Mourão, Alysson Sousa

    Published 2024
    Get full text
    Online

Search Tools: