Resultados da busca - Rossi, Fernando F.

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  1. 1

    A repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009. por Rossi, Fernando F.

    Publicado em 2010
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  2. 2

    Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J. por Rossi, Fernando F.

    Publicado em 2009
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  3. 3

    Juiz contraditor? por Delfino, Lúcio, Rossi, Fernando F.

    Publicado em 2013
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  4. 4

    Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual por Rossi, Fernando F., Delfino, Lúcio, Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro, Guetta, Mauricio

    Publicado em 2013
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