Résultats de la recherche - Silva, Ricardo Leonel da
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A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos... par Agostinho, Theodoro Vicente, Salvador, Sérgio Henrique, Silva, Ricardo Leonel da
Publié 2019Accéder au texte intégral
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O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flag... par Silva, Ricardo Leonel da, Salvador, Sérgio Henrique, Agostinho, Theodoro Vicente
Publié 2020Accéder au texte intégral
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O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flag... par Silva, Ricardo Leonel da, Agostinho, Theodoro Vicente, Salvador, Sérgio Henrique
Publié 2022Accéder au texte intégral
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