Similar Items: A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários
- Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade
- Gratuidade da certidão de nascimento e seus reflexos na atividade registral.
- Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União: da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União
- Emolumentos nos serviços de notas e de registros: incidência, imunidade, inseções e assistência judiciária gratuita
- A prescrição dos emolumentos notários e registradores: prazo de cinco anos, inaplicabilidade do prazo de um ano do novo código civil
- A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista.
Topic: Constitucionalidade das leis, Brasil.
- O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa.
- O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saber
- Cofins : os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003.
- A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
- Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
- Embargos à execução e a Lei 8.432/92
Topic: Cartório, Brasil.
- O notariado e o processo civil.
- Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
- A nova lei de serviços notariais e de registro.
- Privatização do serviço notarial e registral: direito e economia
- ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
- A atuação do notariado brasileiro para o acesso à justiça.