Ejemplares similares: A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.
- Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro.
- Ordem econômica constitucional, intervenção do Estado e a (in)constitucionalidade material do art. 2°, inciso III, da Lei 13.874/2019.
- Os impactos da Lei 13.874/2019 na Súmula 338 do TST.
- Reflexos da Lei 13.874/2019 (conversão da MP da liberdade econômica) no direito do trabalho.
- A desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019).
- Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato : a liberdade econômica em foco.
Tópico: Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
- As pessoas com necessidades especiais como consumidores.
- Judicialização do processo de revisão do modelo de rotulagem nutricional brasileiro.
- Análise econômica das decisões judiciais: STF: ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DF
- Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária : extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ.
- Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
- Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos.
Tópico: Liberdade de comércio, Brasil.
- A transferência de tecnologia sob a égide da Lei de liberdade econômica.
- Reforma trabalhista e Declaração de direitos da liberdade econômica : inversão axiológica contrastante com a Constituição federal?
- Afinal, o que é formação de grupo econômico?
- A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.
- A Lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica) : a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma.
- O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
Autor: Silva, Joseane Suzart Lopes da
- Lei federal 14.786/2023, a proteção das mulheres no setor de entretenimento e a instituição do protocolo "não é não" : a relevância do princípio da intervenção estatal e da atuação do sistema nacional de defesa do consumidor.
- Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela lei complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Planos de saúde e o cancelamento arbitrário por inadimplência dos usuários : a obrigatória notificação prévia conforme as resoluções normativas ns. 593/2023 e 602/2024 editadas pela ANS e a necessária proteção dos consumidores.
- A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.
- Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
- O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.