Similar Items: Benefícios fiscais, teleologia e a correta interpretação do artigo 111 do Código Tributário Nacional.
- Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
- Quando a teleologia afasta a literalidade na interpretação de benefícios fiscais : o curioso caso do PAT.
- Extrafiscalidade e benefícios fiscais : prerrogativas em permanente estado de crise.
- Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
- As normas anti-elisão e o planejamento tributário
- Da inconstitucionalidade dos decretos concessivos de incentivos fiscais em ICMS
Topic: Direito tributário, Brasil.
- Interpretação da legislação tributária
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- Os contribuintes perderam o bonde da história?
- Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.
- A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
- Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
Topic: Incentivo fiscal, Brasil.
- Extrafiscalidade ambiental e o hidrogênio verde : perspectivas tributárias propostas pelos Projetos de lei nºs 2.308/2023 e 5.816/2023.
- A necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo.
- Natureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manaus
- Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional 109/21.
- O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014
- Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários