Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Marcão, Renato
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Notadez 2004
Materias:	Infração, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Juizado especial federal criminal, competência, Brasil. Idoso, proteção, Brasil. Idoso, estatuto, Brasil, 2003. Contravenção penal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13872

Ejemplares similares: Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito

Vista rápida
A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal
Vista rápida
Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.
Vista rápida
Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso
Vista rápida
O idoso e o Direito do Trabalho: alguns lineamentos
Vista rápida
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial
Vista rápida
O estatuto do idoso e a função notarial
Vista rápida
Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações iniciais
Vista rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Vista rápida
Os direitos fundamentais dos idosos
Vista rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Vista rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Vista rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Vista rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Vista rápida
Conteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso: uma leitura sob a lente do princípio da isonomia
Vista rápida
Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 28.
Vista rápida
Protocolo de rede intersetorial de atenção à pessoa idosa em situação de violência no estado de Santa Catarina (Protocolo PISC).
Vista rápida
Lei dos Juizados Especiais Federais: reflexo da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal
Vista rápida
Os alimentos no Estatuto do idoso.
Vista rápida
O trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro.
Vista rápida
Crédito consignado ao idoso e "diálogo das fontes": consequência da coordenação das normas do direito brasileiro
Vista rápida
O estatuto do idoso como garantidor do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Vista rápida
Concurso de infrações de menor potencial ofensivo entre si e a permanência do feito no juizado especial criminal
Vista rápida
Parentalidade prateada: uma proposta de oficina para aprimorar a comunicação entre idosos e suas famílias como pré-requisito para a mediação na Central Judicial do Idoso