Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19243 |
Similar Items: Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória
- Da eficácia da "lei seca" no combate ao delito de embriaguez ao volante
- Benefícios fiscais, teleologia e a correta interpretação do artigo 111 do Código Tributário Nacional.
- Reforma tributária : contribuição sobre bens e serviços.
- Da inconstitucionalidade dos decretos concessivos de incentivos fiscais em ICMS
- Apontamentos sobre o lançamento tributário
- Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?