A portaria PGFN nº 1378
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1955 |
Similar Items: A portaria PGFN nº 1378
- Ilegalidade do art. 4º da Portaria PGFN 180/2010 - Ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?
- A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
- A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
- A Portaria PGFN 820/2004 e suas ilegalidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro
- Implicações da Súmula nº 446 do STJ
- Parecer PGFN/CDA n. 289/2007