Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Ribeiro, Ricardo Lodi
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2014
Materias:	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf). Contencioso administrativo fiscal, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Conselho de administração, poderes e atribuições, Brasil. Decisão administrativa, aspectos jurídicos, Brasil. Ação popular, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20762

Ejemplares similares: Decisões do CARF - Reexame do Poder Judiciário- Limites e possibilidades - Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento

Vista rápida
O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
Vista rápida
Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
Vista rápida
Exercício da atividade advocatícia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade?
Vista rápida
Aplicação da fungibilidade e a escusa por erro formal no drawback e o entendimento do CARF
Vista rápida
O Projeto de Lei 537/15 e o futuro do planejamento tributário
Vista rápida
Breves comentários a respeito de algumas súmulas administrativas existentes no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF)
Vista rápida
Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF
Vista rápida
Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR) : a jurisprudência do CARF.
Vista rápida
A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Vista rápida
Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Vista rápida
A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Vista rápida
Exercício da advocacia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade?
Vista rápida
O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins : estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superiores.
Vista rápida
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Vista rápida
Análise do caso Vitória : contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho".
Vista rápida
“Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização.
Vista rápida
As decisões do Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro e o acesso ao poder judiciário.
Vista rápida
O conselho de estado e o contencioso administrativo no Brasil.
Vista rápida
Análise do caso Cuca : exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes.
Vista rápida
Contratos de barter : o efeito fiscal da dolarização : análise de julgamento do Carf.
Vista rápida
Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império
Vista rápida
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF.
Vista rápida
A anatomia jurídica dos conselhos participativos.
Vista rápida
Contencioso administrativo