A competência tributária municipal e o meio ambiente.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23957 |
Similar Items: A competência tributária municipal e o meio ambiente.
- A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
- A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviço - ISS
- A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade
- A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural.
- Cadastro imobiliário e a coerência legislativa na atribuição do valor venal para fins de IPTU e ITBI.
- Aspectos controvertidos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana