Segurança jurídica e fundamentação judicial
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24584 |
Similar Items: Segurança jurídica e fundamentação judicial
- O sistema de precedentes à luz do novo CPC : análise do julgamento paradigmático sobre a comissão de corretagem.
- Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação : um diálogo com concepções contrastantes.
- Direito adquirido
- A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
- A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
- Direito adquirido