O controle de constitucionalidade e suas implicações na repetição de indébito tributário

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Vargas, Angelo Miguel de Souza
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2005
Sujets:	Indébito, natureza fiscal, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26302

Documents similaires: O controle de constitucionalidade e suas implicações na repetição de indébito tributário

Aperçu
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
Aperçu
Imposto de renda: pagamento indevido, repetição do indébito e prazo em que pode ser proposta a ação
Aperçu
Interpretação econômica na repetição do indébito no Direito Tributário
Aperçu
A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CT : o leading case do ISS sobre locação de bens móveis.
Aperçu
A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS
Aperçu
A desnecessidade da prova da má-fé para a repetição em dobro do indébito nas relações de consumo.
Aperçu
Contribuições : desvios de finalidade e repetição de indébito.
Aperçu
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.
Aperçu
Ação de Repetição de Indébito n.12207/63
Aperçu
Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais
Aperçu
A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito
Aperçu
Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema
Aperçu
Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito.
Aperçu
Da compensação de crédito nos autos de ação de repetição de indébito
Aperçu
A prescrição para a repetição de indébito de acordo com a lei complementar nº 118/05
Aperçu
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Aperçu
Decadência e prescrição no direito civil e tributário brasileiros : uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito.
Aperçu
Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevido
Aperçu
A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito
Aperçu
A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
Aperçu
A anulação da RMIT pelo STF : seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária.
Aperçu
O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos.
Aperçu
Vantagens de alguns no país de todos
Aperçu
Competência da justiça estadual para julgar ação de repetição de IRF sobre valores indenizados