Eficácia técnica e o princípio da legalidade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27008 |
Registros relacionados: Eficácia técnica e o princípio da legalidade
- Simplificação do PIS e da Cofins
- STF e o cálculo do PIS e da Cofins sobre importação
- Do conceito de "despesa de captação", previsto pelo art. 3º, par. 8º, da Lei 9.718/1998: para fins de cálculo das contribuições sociais PIS e Cofins das companhias securitizadoras de créditos imobiliários
- Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária.
- A oneração das importações decorrente da nova incidência e da não-cumulatividade do PIS e da Cofins
- Aspectos relevantes quanto à identificação dos custos para fins de creditamento do PIS e da COFINS