Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2016
Sujets:	Decreto executivo, aspectos constitucionais, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Decreto executivo, controle, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33379

Documents similaires: Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal

Aperçu
Reflexões sobre o uso do decreto autônomo.
Aperçu
Os limites do decreto autônomo no Direito Brasileiro
Aperçu
IPTU progressivo por decreto
Aperçu
Decreto no direito brasileiro.
Aperçu
Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições.
Aperçu
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Aperçu
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador : violação ao princípio da moralidade administrativa
Aperçu
Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do Mercosul, que veiculam regras de origem
Aperçu
Da inconstitucionalidade parcial dos Decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Aperçu
Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Aperçu
A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto.
Aperçu
A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais
Aperçu
Venezuela é aqui
Aperçu
O Decreto nº 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional
Aperçu
A competência legislativa para sustar atos do poder executivo.
Aperçu
Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados
Aperçu
Multas na Entrega da DCTF em Atraso ou na sua Retificação
Aperçu
Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo: Decreto nº 70.235/1972: contencioso administrativo
Aperçu
Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
Aperçu
Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967.
Aperçu
Quanto vale o mínimo existencial do consumidor em condições de superendividamento? Reflexões à vista dos Decretos presidenciais 11.150/2022 e 11.567/2023 e da proteção aos direitos da personalidade.
Aperçu
O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade
Aperçu
Atualização de preços no SRP quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13)
Aperçu
Regulamentação da lei: competência administrativa