Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33379 |
Registros relacionados: Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal
- Reflexões sobre o uso do decreto autônomo.
- Os limites do decreto autônomo no Direito Brasileiro
- IPTU progressivo por decreto
- Decreto no direito brasileiro.
- Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições.
- Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa